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| Editado pelo Jornal A Princesinha News |
Após uma sequência de acidentes fatais envolvendo balões em outras regiões do Brasil, a Prefeitura Municipal de Aquidauana, em Mato Grosso do Sul, divulgou uma nota de esclarecimento nesta segunda-feira (23), buscando tranquilizar a população local e se isentar de responsabilidades diretas sobre a fiscalização da prática no município. A nota detalha os procedimentos adotados pela gestão para liberar o funcionamento de empresas que operam voos de balão, ao mesmo tempo em que reforça que a regulamentação e a investigação de incidentes são atribuições de órgãos federais, como a ANAC e o CENIPA.
Segundo o texto, não há nenhum registro de acidentes envolvendo balões em Aquidauana, mas, diante da repercussão nacional de tragédias recentes — como a que matou oito pessoas em Santa Catarina —, a administração municipal optou por se manifestar. Ainda que a prática do balonismo seja classificada como esporte aéreo, não há atualmente uma legislação específica em nível federal, estadual ou municipal que regulamente diretamente essa atividade.
Confira abaixo a nota da Prefeitura na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A PRÁTICA DE BALONISMO EM AQUIDAUANA
Diante das recentes notícias envolvendo acidentes com balões em outras regiões do país, a Prefeitura Municipal de Aquidauana vem a público esclarecer as medidas que adota em relação à prática de balonismo em nosso município.
Primeiramente, é importante ressaltar que não há registro de acidentes envolvendo balões em nossa cidade. Entendemos, no entanto, a preocupação da população e por isso trazemos os seguintes esclarecimentos:
A prática de balonismo é considerada um esporte de natureza aérea e, por isso, não há atualmente uma lei federal, estadual ou municipal que regulamente especificamente essa atividade. Inclusive, conforme informado pela própria Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), não existe regulamentação específica para balonismo que seja de competência do município.
No entanto, mesmo não sendo responsável pela fiscalização da atividade aérea, o Município de Aquidauana tem atuado dentro de todas as suas competências legais para garantir a segurança da população.
Antes de conceder o alvará de funcionamento para qualquer empresa que realize passeios de balão na cidade, a Prefeitura exige a apresentação de toda a documentação que comprove que a empresa está apta a realizar a atividade, tais como: • Autorização de operação da ANAC; • Documentos que comprovem a aeronavegabilidade do balão; • Habilitação dos pilotos junto aos órgãos competentes; • Comunicação e autorização do Exército Brasileiro, quando aplicável; • Indicação das áreas autorizadas para decolagem e pouso.
Além disso, os motoristas responsáveis pelo transporte dos passageiros em solo também devem apresentar suas habilitações compatíveis com os veículos utilizados.
Reforçamos que o Município só pode agir dentro dos limites que a lei permite, conforme determina o artigo 33 da Constituição Federal, que estabelece as competências dos entes municipais. Assim, a fiscalização de eventuais incidentes durante os voos ou no espaço aéreo é de responsabilidade dos órgãos federais competentes, como a própria ANAC e, quando necessário, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA).
Por fim, a Prefeitura de Aquidauana reafirma seu compromisso com a segurança da população e informa que todas as exigências legais de sua competência já são rigorosamente cumpridas.
Seguimos à disposição para outros esclarecimentos.
Prefeitura Municipal de Aquidauana
Uma postura que não convence totalmente
Embora o município alegue cumprir todas as exigências legais dentro de suas competências, o tom defensivo da nota levanta uma questão essencial: não seria justamente a ausência de regulamentação específica um motivo ainda maior para o poder público assumir uma postura mais ativa, preventiva e até inovadora? Em uma cidade que aposta no turismo de natureza como vetor de desenvolvimento, ignorar esse vácuo legal pode ser um risco disfarçado de conformidade.
A Prefeitura cumpre seu papel ao exigir documentação técnica e habilitação profissional. Porém, ficar à mercê apenas de normativas federais num setor que envolve vidas humanas e crescente atividade turística soa, no mínimo, insuficiente. Quando uma tragédia acontece — e basta uma para mudar toda a reputação de uma cidade — não há nota que apague o sentimento de omissão.
É preciso, portanto, ir além do que a lei exige. A segurança da população e dos visitantes merece mais que protocolos: exige vigilância ativa, regras claras, planejamento e responsabilidade compartilhada. Afinal, o céu é bonito — mas também pode ser perigoso.
Por: Redação - Jornal A Princesinha News
