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Três ex-vereadores de Naviraí foram condenados pela 2ª Vara do Município por crimes de enriquecimento ilícito e dano ao erário relacionados à farra das diárias, esquema revelado pela Operação Atenas da Polícia Federal em 2014. A sentença, publicada na última sexta-feira (16), representa um marco na responsabilização dos envolvidos, mais de dez anos após o escândalo.
Os ex-parlamentares Adriano José Silvério e Cícero dos Santos foram condenados por dano ao erário devido à manipulação indevida das diárias, enquanto Cícero e Solange Olímpia responderam por enriquecimento ilícito. Ao todo, 13 vereadores foram alvos da operação, que resultou na cassação ou renúncia dos mandatos.
De acordo com a decisão judicial, Adriano José perdeu os direitos políticos por oito anos e terá que pagar multa civil de R$ 21,4 mil, além de indenização por danos morais coletivos de R$ 30 mil, e devolver valores acrescidos ilegalmente ao seu patrimônio. Cícero dos Santos teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, com multas e indenizações semelhantes. Já Solange Olímpia recebeu pena de oito anos de suspensão dos direitos políticos, além das multas e devoluções dos valores ilegais.
Durante as investigações, a Polícia Federal interceptou conversas que revelam a dimensão do esquema. Em uma delas, o então presidente da Câmara, Cícero dos Santos, orienta o pagamento apenas das despesas essenciais, desviando o restante dos recursos:
“Vamos enrolar tudo! É pra enrolar mesmo, nós tá roubando! Tá olhando o quê? Que nós tá pegando emprestado? Roubando!”, disse Santos em gravação.
Em outra conversa, Cícero admite o crime ao lado do ex-vereador Marcus Douglas Miranda, que relatava o recebimento de diárias por viagens falsas:
Santos: “Roubando! Isso aqui é roubando mesmo, não tem jeito!”
Miranda: (gargalhadas)
Santos: “Você também já tem rabinho, já! Eu já coloquei rabinho pra você, o Léo já colocou um rabinho...”
Miranda: “Quem rouba é o presidente da Câmara, eu não assino nada!” (risos)
Santos: “Por isso é que eu roubo! E quem não rouba não é visto!”
A soma dos valores a serem devolvidos aos cofres públicos ultrapassa R$ 196 mil, que deverão ser corrigidos monetariamente com juros. A defesa dos réus informou que recorrerá da decisão.
Este episódio, que expôs um esquema de corrupção instalado na Câmara de Naviraí, reforça a importância da fiscalização e do combate à impunidade no serviço público.
Por: Redação - Jornal A Princesinha News
*MídiaMax*
