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Na próxima quarta-feira, 7 de maio, será realizado um ato público em defesa da competência da Justiça do Trabalho, às 12h30, em frente ao Fórum Trabalhista de Campo Grande, localizado na rua Jornalista Belizário Lima, 418, Vila Glória.
A iniciativa faz parte da Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho, organizada por entidades nacionais da magistratura, do Ministério Público do Trabalho e da advocacia trabalhista. O movimento surge como resposta à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu processos relacionados à "pejotização" no âmbito do Tema 1389, de repercussão geral. A prática, que consiste na contratação por meio de pessoa jurídica, levanta preocupações por possivelmente mascarar vínculos empregatícios.
A decisão do STF provocou reações em todo o país, uma vez que pode representar um retrocesso à ampliação da competência da Justiça do Trabalho, estabelecida pela Emenda Constitucional 45/2004.
Em Campo Grande, o ato está sendo organizado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 24ª Região (Amatra-24), com o apoio da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), da Associação dos Advogados Trabalhistas de MS (AAT-MS), da Comissão de Advogados Trabalhistas da OAB-MS (CAT-OAB/MS) e do Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal em MS (Sindjufe/MS).
A mobilização contará com a presença de representantes dos Três Poderes, da sociedade civil, da academia e de diversas entidades de classe. Estão confirmadas as participações de André Nacer, presidente da Amatra-24; Diego Granzotto, presidente da AAT-MS; Pedro Marzabal, presidente da CAT-OAB/MS; e da procuradora-chefe do MPT-MS, Candice Arósio.
O ato em Campo Grande faz parte de uma campanha nacional, com manifestações simultâneas em outras regiões do país.
Por: Redação - Jornal A Princesinha News
