Relator da PEC da Maioridade Penal defende punição a partir dos 16 anos em unidades separadas
09:50
Agência Brasil
O deputado federal Mendonça Filho (PL-PE), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre a redução da maioridade penal, declarou em audiência pública na Câmara dos Deputados que apresentará relatório favorável à punição criminal a partir dos 16 anos. Conforme apurado pela Agência Brasil, o parlamentar ressaltou que a medida deverá prever o cumprimento de penas em instituições estritamente separadas dos estabelecimentos voltados para maiores de idade.
Durante os debates do colegiado, o relator também sinalizou não ter oposição a que o texto final seja submetido a um referendo popular durante as eleições de 2028, caso haja articulação com a Mesa Diretora da Casa para conferir maior respaldo democrático à decisão. A expectativa da comissão especial é concluir a votação da matéria no âmbito do colegiado até o final de novembro, viabilizando a apreciação no plenário da Câmara logo no início de dezembro.
A pauta divide opiniões entre parlamentares e órgãos governamentais. Enquanto defensores da medida argumentam sobre a gravidade de atos violentos praticados por adolescentes, representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública ponderam que eventuais mudanças devem focar em casos excepcionais e salvaguardar o sistema de reintegração social, evitando o encarceramento em massa de jovens.
Por: Redação
