Governo federal anuncia criação do Ministério da Segurança Pública por medida provisória
13:34
Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que formalizará a criação do Ministério da Segurança Pública mediante a edição de uma Medida Provisória (MP). A declaração foi feita durante transmissão ao vivo realizada nesta quinta-feira (5), na qual o chefe do Executivo destacou a necessidade de estruturar uma pasta exclusiva para coordenar as diretrizes nacionais do setor e intensificar o combate às organizações criminosas em todo o país.
A iniciativa sucede a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado Federal, ocorrida na última terça-feira (3) por 73 votos favoráveis. Com a edição da MP, o novo ministério passa a ter existência jurídica e operacional imediata, cabendo ao Congresso Nacional a apreciação do texto no prazo constitucional para a consolidação definitiva da estrutura ministerial.
A nova pasta terá como atribuição central a articulação integrada entre a União, os estados e os municípios, fortalecendo as ações do Programa Brasil contra o Crime Organizado. Entre os eixos prioritários definidos pelo Governo Federal estão o combate ao tráfico de armas e munições, o sufocamento financeiro de grupos criminosos e milícias, além do reforço na segurança do sistema prisional brasileiro.
Por: Redação
