Congresso Nacional aprova flexibilização orçamentária para a Copa do Mundo Feminina de 2027
14:18
Agência Brasil
O Congresso Nacional aprovou em sessão conjunta nesta quinta-feira (12) o projeto de lei que flexibiliza regras fiscais e orçamentárias para viabilizar a realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa de 2027 no Brasil. Conforme apurado pela Agência Brasil e pelos canais legislativos oficiais, a proposta de autoria do Poder Executivo altera dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Novo Arcabouço Fiscal, dispensando despesas vinculadas ao torneio de determinadas exigências legais.
Entre os pontos excepcionados pelo texto aprovado estão a proibição da criação de novas despesas obrigatórias em 2026, a exigência de comprovação de impacto financeiro prévio para gastos continuados, restrições à contratação de novas operações de crédito e limitações para a ampliação ou prorrogação de benefícios tributários. Segundo a relatoria da matéria, as alterações conferem segurança jurídica e agilidade administrativa para estruturar a logística e a infraestrutura de um evento esportivo internacional de grande porte.
A Copa do Mundo Feminina está programada para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, reunindo 32 seleções em oito cidades-sede brasileiras. Com o aval de deputados e senadores, o texto legislativo segue agora para a sanção presidencial, etapa necessária para que as exceções orçamentárias entrem efetivamente em vigor.
Por: Redação
