Câmara Legislativa do Distrito Federal vota proposta sobre reeleição da Mesa Diretora
09:52
Agência Brasil
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pautou a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/2026, que disciplina as regras para a recondução de membros da Mesa Diretora da Casa. Conforme apurado pela Agência Brasil, a matéria veda a reeleição para cargos diretivos no decorrer do mesmo mandato legislativo, mas abre caminho para que parlamentares reeleitos possam disputar a permanência no comando do parlamento distrital no início de uma nova legislatura.
A iniciativa, apresentada por parlamentares da Casa, busca adequar os dispositivos normativos locais aos parâmetros constitucionais federais que limitam a continuidade de gestões nas mesas diretoras sem o aval de um novo pleito. Caso o texto seja referendado em definitivo pelo plenário, atuais dirigentes que renovaram seus mandatos nas urnas poderão concorrer à manutenção de suas funções administrativas, tema que divide opiniões entre os legisladores quanto à segurança jurídica e aos princípios de alternância de poder.
A discussão ocorre em meio a entendimentos consolidados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a restrição a reconduções sucessivas e ilimitadas em mesas diretoras de casas legislativas país afora. O andamento da votação na CLDF define os critérios de composição da direção para o próximo biênio e repercute nos debates sobre a organização interna dos parlamentos estaduais e distritais.
Por: Redação
