Voto nas eleições serve como prova de vida do INSS, mas ausência não bloqueia benefício
08:22
Campo Grande News
O comparecimento às urnas nas Eleições de 2026 pode ser utilizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como confirmação de prova de vida para aposentados e pensionistas. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no entanto, o voto é apenas uma das formas de validação e a ausência na votação não acarretará o bloqueio automático dos proventos.
O procedimento anual de verificação prioritariamente utiliza o cruzamento de dados públicos por meio do sistema SIRIS para confirmar a manutenção do benefício, reduzindo a necessidade de deslocamento dos segurados a agências bancárias ou postos do instituto. Caso o eleitor não compareça ao pleito situação facultativa para idosos a partir de 70 anos , o INSS consulta outros registros, como emissão de documentos oficiais, atendimentos médicos e movimentações em sistemas governamentais, notificando o beneficiário apenas quando não localizar atualizações.
A modalidade de compartilhamento de dados entre a Justiça Eleitoral e o órgão previdenciário está regulamentada pela Resolução-TSE nº 23.656/2021 e pela Portaria PRES/INSS nº 1.408/2022. Especialistas em direito previdenciário apontam que o aproveitamento de informações já existentes em bases governamentais confere maior eficiência administrativa e evita exigências presenciais desnecessárias a pessoas idosas ou com limitações de locomoção.
Por: Redação
