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Saiba como justificar o voto e evitar multas após o pleito deste domingo
07:58
Diário Digital
Os eleitores que não compareceram às urnas no pleito realizado neste domingo (4) devem ficar atentos aos prazos e procedimentos para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. A ausência sem justificativa dentro do período determinado pode gerar pendências no cadastro eleitoral e cobrança de multa.
Para quem estava fora do seu domicílio eleitoral ou impossibilitado de votar, a justificativa pode ser feita de forma 100% digital pelo aplicativo e-Título ou pelo sistema Justifica, disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo regular para apresentação da justificativa pós-pleito é de até 60 dias após a votação.
O eleitor que não justificar a ausência dentro do prazo limite fica sujeito ao pagamento de multa por turno perdido. A pendência com a Justiça Eleitoral impede a emissão de documentos como passaporte e carteira de identidade, além de proibir a inscrição em concursos públicos, posse em cargos de administração pública e renovação de matrícula em estabelecimentos de ensino oficial ou fiscalizados pelo governo.
Por: Redação
