Prefeitura de Aquidauana avança em discussões para regulamentar uso de bicicletas elétricas e autopropelidos

A Prefeitura de Aquidauana deu mais um passo importante na estruturação de normas para o tráfego urbano ao realizar uma reunião técnica sobre a regulamentação de bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual autopropelidos. O encontro reuniu representantes do Poder Executivo, do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), agentes do Detran-MS e estudantes universitários para debater diretrizes de circulação e segurança no município.

As tratativas dão seguimento à audiência pública realizada em setembro na Câmara Municipal, estruturando a elaboração de um projeto de lei municipal. A futura legislação tem como foco estabelecer regras claras de condução, equipamentos obrigatórios de segurança, fiscalização e eventuais penalidades, alinhando as normas locais às diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro e às resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Como parte das iniciativas integradas ao projeto, estudantes de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) apresentaram propostas voltadas à educação para o trânsito. O plano prevê ações pedagógicas direcionadas a crianças e adolescentes nas escolas locais, visando conscientizar a comunidade sobre a convivência segura entre pedestres, ciclistas e condutores de novos meios de transporte na área urbana de Aquidauana.

Por: Redação