OMS aprova inclusão do feminicídio e da violência de gênero na Classificação Internacional de Doenças
08:30
Campo Grande News
A Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou na última quinta-feira (15) uma proposta formulada pelo Ministério da Saúde do Brasil para incluir a identificação específica de feminicídios e de outras formas de violência de gênero na CID-11 (Classificação Internacional de Doenças). A aprovação ocorreu durante a reunião anual da Família de Classificações Internacionais da OMS, realizada em Sydney, na Austrália, e visa diferenciar mortes de mulheres motivadas por discriminação ou violência de gênero de registros genéricos de mortes causadas por agressão.
A medida não caracteriza o feminicídio como uma enfermidade, mas utiliza o sistema internacional de codificação médica para aperfeiçoar os registros estatísticos de causas de mortalidade. Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Saúde, a codificação permitirá aos serviços de saúde mapear o histórico de atendimentos prestados a mulheres vítimas de agressões físicas, sexuais ou psicológicas, subsidiando a elaboração de políticas públicas e estratégias preventivas de segurança e saúde. As diretrizes técnicas finais do documento devem ser publicadas após o encerramento da conferência internacional, e a data de implementação nos sistemas locais ainda será anunciada.
A alteração nos parâmetros internacionais impacta diretamente os diagnósticos estatísticos de unidades federativas com elevados índices desse tipo de crime. De acordo com os dados do relatório Retrato dos Feminicídios no Brasil (2021–2025), elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Mato Grosso do Sul ocupa a quarta posição no ranking nacional de taxa de feminicídios, registrando 2,6 mortes para cada 100 mil mulheres, indicador superior à média do país, fixada em 1,43. Estatísticas da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) indicam que o Estado contabilizou 27 feminicídios e 84 tentativas de feminicídio até meados de outubro de 2026.
Por: Redação
