MPMS investiga barragens irregulares e impasse ambiental em propriedade rural no Bolsão
08:08
Midia Max
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para apurar irregularidades ambientais em barragens hídricas instaladas em uma propriedade rural localizada na região de Selvíria e Inocência. A apuração busca a responsabilização solidária do proprietário da área e da empresa arrendatária do imóvel.
A fiscalização do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) apontou que as licenças de instalação e operação das estruturas venceram em janeiro de 2018, gerando uma multa administrativa de R$ 4 mil. Além da falta de Licença de Instalação e Operação (LIO) e das Declarações de Uso de Recursos Hídricos (DURH), vistorias técnicas e imagens de satélite constataram a existência de 10 barragens no local, o dobro das cinco cadastradas originalmente.
Conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas, a investigação identificou que proprietário e arrendatária divergem sobre a responsabilidade de regularizar a situação. O órgão ministerial determinou a realização de perícias técnicas e tomadas de depoimento para impor a adequação legal das represas e mitigar riscos aos recursos hídricos locais.
Por: Redação
