Governo Federal cria programa nacional para bloquear uso de celulares em presídios
11:02
Agência Brasil
O Governo Federal instituiu, nesta terça-feira (13), o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais, estratégia voltada a impedir o uso de celulares e dispositivos de telecomunicação dentro de unidades prisionais no país. A medida será executada em ação conjunta entre a União, governos estaduais e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Entre as diretrizes do decreto está a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, gerido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e integrado ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen). O sistema reunirá dados georreferenciados dos presídios e de suas áreas de entorno para otimizar o bloqueio de sinal e disciplinar o uso de equipamentos de bloqueio de radiocomunicação.
Além disso, a regulamentação prevê que autoridades penitenciárias possam cadastrar os códigos de identificação (IMEI) de telefones irregulares em uma plataforma digital nacional, a ser disponibilizada pelo Ministério da Justiça em até 180 dias, permitindo o desligamento remoto dos aparelhos identificados no perímetro das penitenciárias.
Por: Redação
