Governo edita MP para combater golpes e bloquear chamadas telefônicas abusivas
10:31
Agência Brasil
Uma Medida Provisória (MP) publicada nesta terça-feira (13) estabelece novas regras para o setor de telecomunicações no Brasil, com o objetivo de conter fraudes e coibir o excesso de ligações abusivas de telemarketing. O texto determina que as operadoras adotem um sistema obrigatório de autenticação de chamadas em suas redes.
Pela nova norma, ligações que não passarem pela verificação de segurança poderão ser bloqueadas antes de atingirem o destinatário. A MP também institui a identificação ostensiva de chamadas corporativas, permitindo que o usuário visualize o nome empresarial e o logotipo da empresa no visor do telefone. Para viabilizar as validações, uma base nacional de dados de numeração será criada sob a gestão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A legislação prevê ainda punições severas contra disparos massivos. Usuários ou empresas que realizarem grandes volumes de chamadas com padrão suspeito poderão ter a capacidade de originar ligações suspensa temporariamente por 15 dias. A Anatel terá o prazo de 60 dias para regulamentar os detalhes operacionais, e o descumprimento sujeitará os infratores às sanções da Lei Geral de Telecomunicações.
Por: Redação
