Congresso promulga EC nº 141 e extingue escala 6x1 no país
11:42
Agência Brasil
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que põe fim ao modelo de seis dias de trabalho seguidos por um de descanso (6x1) em todo o território nacional. A nova legislação institui a obrigatoriedade da adoção da escala 5x2, com dois dias de folga semanal, e determina a redução gradual da carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais, mantendo a integridade dos salários dos trabalhadores.
A medida decorre de ampla mobilização social e articulação parlamentar, tendo sido aprovada no Senado Federal por 75 votos a favor e apenas um contrário. Conforme o texto promulgado, as empresas brasileiras disporão de um prazo de 60 dias para adequar suas rotinas e garantir a implementação inicial da escala quinzenal de folgas, além de iniciar a redução da jornada para 42 horas semanais. O ciclo completo de transição para o teto definitivo de 40 horas estender-se-á por 14 meses.
A emenda constitucional contempla exceções para categorias com jornadas especiais mediante convenções ou acordos coletivos de trabalho devidamente homologados, assegurando a compensação mensal equivalente. Setores produtivos e entidades sindicais avaliam os impactos da reorganização das equipes, enquanto o Poder Executivo acompanha a adaptação das microempresas e prestadoras de serviços terceirizados à administração pública.
Por: Redação
