Congresso Nacional promulga emenda que extingue escala 6x1 e consolida novos direitos trabalhistas
09:42
Agência Brasil
O Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional que extingue a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, estabelecendo a garantia obrigatória de dois dias de folga semanal para os trabalhadores brasileiros. Segundo levantamento histórico divulgado pela Agência Brasil com base em dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a medida representa o marco mais recente na evolução das relações trabalhistas no paÃs, precedida por mais de um século de reivindicações por limites à jornada laboral.
A trajetória regulatória do trabalho no Brasil iniciou-se de forma estruturada após o fim do perÃodo de economia sustentada pelo trabalho escravizado. No inÃcio do século XX, movimentos operários organizados começaram a pressionar por direitos básicos, como a jornada de oito horas diárias e a limitação dos dias de labor. O processo institucional avançou nas décadas seguintes com a criação do Departamento Nacional do Trabalho (1918), do Conselho Nacional do Trabalho (1923) e da própria Justiça do Trabalho (1941), culminando na consolidação das normas pela CLT em 1943, quando a jornada semanal máxima era fixada em 48 horas.
Uma das principais alterações estruturais anteriores ocorreu com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que reduziu o limite semanal de trabalho para 44 horas, mantendo o teto de oito horas diárias. Com a nova emenda promulgada em 2026, a legislação trabalhista brasileira altera o modelo predominante em setores como o comércio e o serviço, assegurando o descanso duplo semanal e integrando as diretrizes voltadas ao bem-estar e à qualidade de vida do trabalhador.
Por: Redação
