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Aquidauana fortalece rede de apoio às mulheres e divulga Protocolo Não é Não
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Prefeitura de Aquidauana
A Prefeitura Municipal de Aquidauana, por meio da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, alinhou ações conjuntas com o Governo do Estado para intensificar o combate e a prevenção da violência contra mulheres e meninas. Conforme divulgado pelo poder público municipal nesta quinta-feira (29), gestores locais reuniram-se com representantes da Secretaria de Estado da Cidadania de Mato Grosso do Sul (SEC/MS) para definir diretrizes orçamentárias de 2027 e estruturar programas de proteção, incluindo o Programa Estadual Protege.
Como desdobramento das diretrizes pactuadas entre Estado e Município, as equipes locais organizam uma abordagem preventiva na cidade voltada à conscientização sobre o enfrentamento à violência doméstica e familiar. A supervisora do setor, Josilene Rosa, ressaltou a relevância do trabalho articulado para assegurar os direitos do público feminino e ampliar os canais de suporte e orientação à população no município.
A campanha em Aquidauana prevê ainda a divulgação do Protocolo Não é Não, regulamentado pela Lei Federal nº 14.786/2023, que institui procedimentos obrigatórios de prevenção ao constrangimento e à violência em estabelecimentos de entretenimento e eventos com venda de bebidas alcoólicas. A medida reforça o compromisso do poder público na criação de ambientes seguros, garantindo o acolhimento adequado e o atendimento às vítimas.
Por: Redação
