Aquidauana avança na discussão de regras para bicicletas elétricas e autopropelidos
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A Prefeitura de Aquidauana realizou, na manhã desta segunda-feira (19), uma reunião para discutir a regulamentação de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no município. O encontro ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Educação.
A reunião contou com representantes da Prefeitura, agentes de fiscalização de trânsito do Detran-MS, do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) e acadêmicos do curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).
A discussão dá continuidade à audiência pública “Autopropelidos: Desafios e Avanços”, realizada em 25 de setembro, na Câmara Municipal, e tem como objetivo avançar na elaboração de um projeto de lei municipal para estabelecer regras de circulação, segurança, fiscalização e possíveis penalidades relacionadas ao uso desses veículos.
Outro ponto debatido foi a necessidade de melhorar a mobilidade urbana e reforçar a segurança no trânsito, diante do uso crescente desses equipamentos nas vias públicas.
A proposta também prevê ações educativas nas escolas de Aquidauana, por meio de um projeto de extensão desenvolvido por acadêmicos da UEMS. A iniciativa pretende orientar estudantes sobre o uso seguro de bicicletas elétricas, equipamentos autopropelidos e ciclomotores.
A elaboração das regras considera o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e os princípios e normas da Constituição Federal.
As discussões buscam construir medidas para organizar a circulação desses veículos, ampliar a conscientização da população e contribuir para um trânsito mais seguro em Aquidauana. Até o momento, a iniciativa está na fase de discussão e elaboração da proposta de regulamentação municipal.
Por: Redação
