Projeto que permite auxílio de hotéis a mulheres vítimas de violência será votado na Assembleia de MS
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota nesta quinta-feira (17) o Projeto de Lei 52/2024, que prevê a possibilidade de hotéis, motéis, pousadas e estabelecimentos semelhantes prestarem auxílio a mulheres em situação de violência ou risco.
A proposta sofreu mudanças durante a tramitação. No texto original, os estabelecimentos seriam obrigados a adotar medidas de apoio. No substitutivo que chega ao plenário, a adesão passa a ser facultativa, permitindo que os estabelecimentos ofereçam auxílio às hóspedes.
O projeto também prevê a possibilidade de capacitação dos funcionários para identificar situações de assédio sexual e violência contra a mulher. Entre os mecanismos de pedido de ajuda estão sinais, gestos, acenos, códigos e solicitações por telefone.
As hóspedes também poderão acionar serviços de emergência, como Polícia Militar pelo 190, Corpo de Bombeiros pelo 193, Samu pelo 192, Guarda Municipal pelo 153 e o Ligue 180.
O texto ainda permite que hotéis, pousadas e estabelecimentos similares estabeleçam parcerias com órgãos de segurança pública, saúde, assistência social, direitos humanos e cidadania para ampliar o atendimento às mulheres em situação de risco.
A votação ocorre durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, com início às 9h.
Por: Redação