Não vai votar nas eleições de 2026? Veja o que acontece se não justificar a ausência
Eleitores que são obrigados a votar e não comparecerem às urnas nas Eleições 2026, sem apresentar justificativa, ficam sujeitos a multa e outras consequências previstas pela Justiça Eleitoral. A situação precisa ser regularizada para evitar restrições relacionadas ao título de eleitor.
No Brasil, o voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos. Para menores de 18 anos, maiores de 70 e pessoas analfabetas, o voto é facultativo.
Como justificar a ausência?
Quem não conseguir votar pode apresentar a justificativa pelo aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral (Título Net) ou presencialmente em um cartório eleitoral. É necessário apresentar documentação que comprove o motivo da ausência, quando exigida.
Nas Eleições 2026, o primeiro turno está marcado para 4 de outubro. O prazo para justificar a ausência será até 3 de dezembro de 2026. Caso haja segundo turno, marcado para 25 de outubro, a justificativa poderá ser apresentada até 8 de janeiro de 2027.
E se não justificar?
Quem não votar e também não justificar fica em débito com a Justiça Eleitoral e não consegue obter a certidão de quitação eleitoral até regularizar a situação.
Entre as restrições previstas estão dificuldades para obter passaporte ou carteira de identidade, participar de concursos públicos e tomar posse em cargo público, além de outras limitações estabelecidas pelo Código Eleitoral.
A ausência em cada turno é contabilizada separadamente. Assim, faltar ao primeiro e ao segundo turno sem justificar gera duas ausências.
Se o eleitor deixar de votar em três eleições consecutivas, sem justificar ou pagar as respectivas multas, o título eleitoral fica sujeito a cancelamento. O TSE considera cada turno de votação como uma eleição para essa finalidade.
A regularização pode ser feita pelo próprio eleitor por meio do e-Título, do Autoatendimento Eleitoral ou em um cartório da Justiça Eleitoral.
Por: Redação
