Lula sanciona lei que cria programa para ampliar produção de fertilizantes no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), iniciativa voltada ao fortalecimento da produção nacional de fertilizantes e de suas matérias-primas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (4).
A nova legislação tem entre seus principais objetivos reduzir a dependência do Brasil em relação aos fertilizantes importados, garantir maior segurança alimentar, diminuir os custos da cadeia agropecuária e assegurar um fornecimento mais estável desses produtos para o setor.
O programa contempla a produção nacional de fertilizantes de origem sintética, mineral e orgânica, além de remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes. Empresas que atuam na fabricação desses produtos poderão ser habilitadas ao programa, desde que cumpram os requisitos estabelecidos pela legislação.
Uma das principais medidas estabelecidas pelo Profert é a criação de percentuais mínimos para a mistura de fertilizantes nacionais aos produtos comercializados no país.
A partir de 1º de julho de 2027, o percentual mínimo obrigatório será de 2%. A meta é chegar a 10% até 1º de janeiro de 2037.
A partir de 2038, o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) poderá estabelecer percentuais entre 10% e 30%, levando em consideração a capacidade de produção brasileira e outros fatores relacionados ao abastecimento e à competitividade do setor.
A legislação também prevê que os percentuais possam ser alterados em situações de interesse público ou quando a produção nacional não for suficiente para atender à exigência.
O Profert ainda autoriza a União, conforme disponibilidade orçamentária e financeira, a destinar recursos para linhas de financiamento voltadas a projetos de produção de fertilizantes e matérias-primas.
Os recursos poderão ser utilizados para modernização, reativação e ampliação de fábricas, pesquisa e desenvolvimento, inovação, melhoria da cadeia de distribuição e implantação de infraestrutura para novos empreendimentos.
As linhas de financiamento serão repassadas pelo Ministério da Fazenda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Lula sancionou a lei com um veto. O trecho retirado estabelecia uma definição de fertilizantes baseada em produtos extraídos e produzidos em território nacional.
Segundo a justificativa apresentada pelo governo, a redação poderia entrar em conflito com o dispositivo que determina a mistura de fertilizantes nacionais aos produtos comercializados no Brasil.
A expectativa do governo é que o programa contribua para ampliar a capacidade produtiva brasileira e, no longo prazo, diminua a vulnerabilidade do agronegócio às oscilações do mercado internacional de fertilizantes.
Por: Redação
