ÚLTIMAS
---
A Princesinha News - Aquidauana - Mato Grosso do Sul


Justiça dá prazo de 10 dias úteis para o Discord apresentar plano de segurança após morte de jovem em MS

 

Ilustrativa: Mídia Max 



A Justiça Federal concedeu o prazo de 10 dias úteis para que a plataforma Discord apresente ao governo federal uma nova proposta de medidas efetivas de segurança e moderação de conteúdo no Brasil. A determinação ocorre no âmbito da ação civil pública movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério da Justiça, que pedem uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos e a adequação da rede social às leis de proteção a crianças e adolescentes.

A pressão das autoridades e órgãos de regulação intensificou-se após a morte de uma adolescente de 13 anos em Naviraí (MS), levada a praticar atos de automutilação durante transmissões ao vivo dentro da plataforma. O caso expôs falhas sérias nos sistemas de detecção automática de violações do aplicativo que chegou a admitir um atraso de quase duas horas para derrubar a transmissão e levou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a determinar a suspensão temporária dos recursos de transmissão ao vivo (lives) e vídeo do Discord em todo o território nacional.

Durante audiência de conciliação entre a empresa, o Ministério da Justiça, a Polícia Federal e a AGU, ficou acertado que a nova proposta do Discord deverá incluir:

  • Criar canais diretos e protocolos de notificação rápida para autoridades em casos de sextorsão e exploração de menores;

  • Aprimorar os mecanismos de moderação e remoção imediata de conteúdos que promovam automutilação, violência e maus-tratos;

  • Definir regras claras sobre preservação e guarda de dados de investigação e estabelecer representação legal adequada no país.

O prazo total concedido para a tentativa de acordo e avaliação do plano de segurança pelas autoridades brasileiras será de 30 dias úteis. Caso a plataforma não cumpra as exigências legais e os critérios do ECA Digital, o processo prosseguirá na Justiça Federal com possibilidade de aplicação das sanções financeiras e restrições operacionais adicionais.



Por: redação
Postar um comentário