O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul oficializou a abertura de um crédito suplementar no valor exato de R$ 4.800.000,00 em favor da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). O decreto orçamentário foi assinado pelo governador e publicado na edição do Diário Oficial do Estado, visando dar suporte financeiro contínuo às demandas de infraestrutura da instituição universitária.

Destinação dos Recursos e Adequação Orçamentária

• Infraestrutura e Edificações: A verba será empregada diretamente na execução, ampliação e reforma de instalações físicas, além do andamento de obras de engenharia que atendem às unidades universitárias da UEMS distribuídas no interior e na capital.
  
  
• Mecanismo Orçamentário: A suplementação foi viabilizada com base nas autorizações previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e amparada na Lei Federal nº 4.320/1964. O montante é resultante da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias previamente alocadas em outras rubricas da administração estadual, permitindo o remanejamento direto para a universidade.
  
  
• Impacto Institucional: O aporte financeiro visa assegurar o cumprimento do cronograma de intervenções físicas e melhorias estruturais dos blocos acadêmicos, laboratórios e espaços administrativos, garantindo o andamento dos projetos de expansão da universidade estadual sem interrupções operacionais.