Gigantes chinesas sondam mineração no Brasil e avaliam impactos de nova legislação
11:28
CNN Brasil
Grandes mineradoras, grupos industriais e fundos de investimento da China demonstraram forte interesse em expandir suas operações no setor mineral brasileiro. Durante um fórum de negócios realizado em Pequim, representantes de aproximadamente 60 companhias e fundos chineses buscaram mapear novas oportunidades no Brasil e entender como as recentes mudanças regulatórias no país podem impactar seus aportes.
O evento contou com a participação de cerca de 20 representantes da delegação brasileira — composta por executivos de mineradoras juniores, advogados e agentes do setor —, além de integrantes do Ministério de Minas e Energia (MME) e da ApexBrasil. Entre as gigantes chinesas presentes estavam empresas como CMOC, China Nonferrous e MMG.
Diversificação de commodities e dúvidas regulatórias
Segundo participantes das reuniões, a atratividade da jurisdição brasileira envolveu uma ampla gama de matérias-primas, com destaque para projetos de bauxita, minério de ferro, cobre, ouro e níquel. Projetos de terras raras também estiveram na pauta, abordados sob uma perspectiva estritamente comercial entre investidores privados e mineradoras em desenvolvimento.
No entanto, o ponto central das atenções foi o Projeto de Lei 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Aprovado pelo Congresso Nacional e no aguardo da sanção presidencial, o texto legal traz incertezas aos investidores estrangeiros quanto aos futuros processos de aquisição, financiamento e parcerias em ativos minerais no Brasil.
O papel do novo Conselho e exigências do setor
O principal foco de indagação dos chineses refere-se à criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), órgão vinculado à Presidência da República. O colegiado terá a prerrogativa de avaliar e homologar transações envolvendo projetos e ativos considerados estratégicos para o país, podendo vetar negócios.
A regulamentação do projeto ainda precisará definir com clareza quais parâmetros operacionais exigirão a submissão prévia ao conselho. Representantes do setor privado brasileiro vêm defendendo o estabelecimento de regras objetivas para evitar a burocratização de operações corporativas de rotina e conter a margem de discricionariedade do governo sobre o mercado mineral.
Por: Redação
