O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deu 24 horas nesta sexta-feira (11) para que o ministro André Mendonça promova o levantamento do sigilo de todos os procedimentos relacionados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero, que envolvem o caso do Banco Master.

A decisão atende a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou a retirada de todo o sigilo dos documentos relacionados à investigação. O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand.

Segundo a PGR, o levantamento de sigilo realizado anteriormente não abrangia grande parte dos procedimentos relacionados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero. Para o Ministério Público Federal, a divulgação apenas de parte dos documentos poderia comprometer a transparência do caso e resultar em tratamento diferente para processos de mesma repercussão.

No pedido, a PGR defendeu que o sigilo fosse retirado de todas as peças e procedimentos vinculados à Petição 15.556.

No despacho desta sexta-feira, Fachin determinou que Mendonça envie à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros todos os procedimentos contidos ou relacionados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero.

A decisão prevê apenas uma exceção: diligências que ainda estejam em andamento ou que serão realizadas e cuja divulgação possa prejudicar a eficácia das investigações.

A determinação ocorre após Mendonça ter retirado, na noite de quinta-feira (10), o sigilo de 15 procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero.

A investigação apura a rede de relações do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com autoridades da República, além de possíveis fraudes financeiras atribuídas ao Banco Master.

Antes da decisão de Fachin, o ministro Alexandre de Moraes também havia solicitado o levantamento completo do sigilo dos documentos relacionados ao caso.

Moraes criticou a forma como os documentos foram disponibilizados por Mendonça e afirmou que houve uma seleção subjetiva do material, com a divulgação apenas do que o relator teria considerado conveniente.

Moraes também pediu que o julgamento previsto para terça-feira (15), que analisará se ele deve ser investigado por possíveis evidências de relação imprópria com Daniel Vorcaro, seja analisado em conjunto com o processo que avalia uma possível acusação de abuso de autoridade contra Mendonça durante a investigação.

Segundo Moraes, os dois processos possuem conexão e a análise separada poderia provocar decisões contraditórias e gerar tumulto processual.

Com a decisão de Fachin, Mendonça terá agora 24 horas para ampliar o levantamento do sigilo, permitindo que os demais ministros tenham acesso aos procedimentos relacionados ao caso Master, respeitando apenas a exceção para diligências que possam ser prejudicadas pela divulgação.

Por: Redação