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Começam nesta segunda-feira (31) as inscrições para o cadastro habitacional que poderá selecionar famílias para receber unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) em Miranda. O prazo segue até o dia 30 de setembro.

A inscrição será realizada no Centro de Referência da Assistência Social (Cras), localizado na Rua Elias Carneiro de Arruda, nº 400, no Centro de Miranda. O atendimento acontece das 7h às 11h e das 13h às 17h.

Quem pode participar

De acordo com o edital publicado pela Prefeitura de Miranda, podem participar famílias que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação federal e pelas normas do programa.

Entre os principais requisitos estão:

• Ter renda bruta familiar mensal de até R$ 3.200,00, correspondente à Faixa Urbano 1;
• Não se enquadrar nas vedações previstas na legislação do Minha Casa, Minha Vida;
• Não ter sido beneficiado anteriormente com unidade habitacional completa por programas habitacionais federais, estaduais ou municipais, salvo exceções previstas em lei;
• Não possuir imóvel residencial, observadas as exceções previstas na legislação;
• Integrar o déficit habitacional local, mediante comprovação pelo município e informações do Cadastro Único (CadÚnico).

CadÚnico atualizado é obrigatório

Para fazer a inscrição, o candidato precisa estar obrigatoriamente inscrito no CadÚnico, com os dados atualizados. O edital considera válida a atualização realizada nos últimos 24 meses contados a partir da data da inscrição.

Os interessados devem apresentar documentos como RG ou outro documento oficial com foto, CPF, comprovante do estado civil, certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos, quando houver, carteira de trabalho, comprovante de renda, comprovante de endereço atualizado e documentos que comprovem situações específicas declaradas no cadastro.

Entre essas situações podem estar deficiência, doença grave ou condição de saúde prevista nos critérios do programa, aluguel, violência doméstica e familiar, situação ou trajetória de rua e residência em área de risco.

A Prefeitura poderá solicitar documentos ou informações complementares para comprovar os requisitos e critérios declarados pelo candidato.

Seleção será feita pelo sistema Habix

A seleção das famílias que poderão ser contempladas será realizada por meio do sistema Habix, da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab).

Segundo o prefeito de Miranda, Fábio Florença, o município firmou parceria com a Agehab para utilizar o sistema, buscando garantir transparência e imparcialidade na classificação das famílias.

A ordem de classificação seguirá os critérios sociais previstos no edital e na legislação do programa. Terão prioridade as famílias que atenderem ao maior número de critérios estabelecidos.

As inscrições seguem até 30 de setembro e devem ser realizadas presencialmente no Cras de Miranda, dentro do horário de atendimento.

Por: Redação