ÚLTIMAS
---
A Princesinha News - Aquidauana - Mato Grosso do Sul


Justiça proíbe execução de músicas protegidas por direitos autorais durante Festival de Inverno de Bonito

G1
A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que a Prefeitura de Bonito e a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS) não promovam shows ou executem músicas protegidas por direitos autorais durante o 25º Festival de Inverno de Bonito, caso não seja comprovado o pagamento ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição).

A decisão foi tomada pela 2ª Vara da Comarca de Bonito em uma ação movida pelo Ecad. O juiz Ronaldo Gonçalves Onofri considerou que a utilização pública de músicas, obras lítero-musicais e fonogramas depende de autorização e do cumprimento das obrigações previstas na legislação de direitos autorais. 

Apesar da determinação judicial, o Festival de Inverno de Bonito 2026 não foi cancelado. A decisão permite que o evento continue com atividades que não envolvam a execução de obras protegidas sem a devida regularização.

A organização informou que a programação do festival está mantida normalmente. O evento começou nesta quarta-feira (26) e segue até domingo (30), reunindo atrações culturais, apresentações artísticas e shows nacionais. 

Entre os principais nomes anunciados estão Ferrugem, Leo Foguete, Seu Jorge e Humberto e Ronaldo. A programação oficial prevê shows entre quinta-feira (27) e domingo (30). 

O Governo de Mato Grosso do Sul informou que irá recorrer da decisão por meio de agravo. Enquanto isso, a situação envolvendo o pagamento dos direitos autorais ao Ecad segue sendo discutida judicialmente.

A decisão não determina o encerramento do festival, mas restringe a execução de músicas protegidas enquanto não houver a comprovação do licenciamento exigido pela legislação. 


Por: Redação 


Postar um comentário