Justiça proíbe execução de músicas protegidas por direitos autorais durante Festival de Inverno de Bonito
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| G1 |
A decisão foi tomada pela 2ª Vara da Comarca de Bonito em uma ação movida pelo Ecad. O juiz Ronaldo Gonçalves Onofri considerou que a utilização pública de músicas, obras lítero-musicais e fonogramas depende de autorização e do cumprimento das obrigações previstas na legislação de direitos autorais.
Apesar da determinação judicial, o Festival de Inverno de Bonito 2026 não foi cancelado. A decisão permite que o evento continue com atividades que não envolvam a execução de obras protegidas sem a devida regularização.
A organização informou que a programação do festival está mantida normalmente. O evento começou nesta quarta-feira (26) e segue até domingo (30), reunindo atrações culturais, apresentações artísticas e shows nacionais.
Entre os principais nomes anunciados estão Ferrugem, Leo Foguete, Seu Jorge e Humberto e Ronaldo. A programação oficial prevê shows entre quinta-feira (27) e domingo (30).
O Governo de Mato Grosso do Sul informou que irá recorrer da decisão por meio de agravo. Enquanto isso, a situação envolvendo o pagamento dos direitos autorais ao Ecad segue sendo discutida judicialmente.
A decisão não determina o encerramento do festival, mas restringe a execução de músicas protegidas enquanto não houver a comprovação do licenciamento exigido pela legislação.
Por: Redação

