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Justiça Itinerante oferece atendimento jurídico gratuito e sem burocracia em Miranda neste fim de semana

Prefeitura de Miranda


A população de Miranda e região terá a oportunidade de resolver pendências jurídicas de forma rápida, gratuita e desburocratizada nos dias 29 e 30 de agosto. A equipe da Justiça Itinerante e Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) estará no município integrada a uma ação social de atendimento direto à comunidade.

O programa facilita o acesso a direitos fundamentais, permitindo conciliações rápidas para quem precisa regularizar a situação civil ou resolver litígios de forma simples.


Cronograma e locais de atendimento


Sábado (29 de agosto): Aldeia Cachoeirinha, das 8h às 16h.

Domingo (30 de agosto): Em frente ao Parque de Exposições 16 de Julho (FECIR), das 8h às 11h30.

Serviços oferecidos

 Divórcio consensual e união estável

 Pensão alimentícia, guarda e convivência familiar

 Reconhecimento de paternidade

 Correção de registro civil

 Cobrança de pequenas dívidas e relações de consumo

 Orientações jurídicas em geral

Documentação necessária

Os interessados devem comparecer munidos de:

 Documento de identificação com foto (RG, CNH ou equivalente)

 CPF

 Comprovante de residência

 Documentos vinculados ao caso (contratos, recibos, certidões, boletins de ocorrência, mensagens, etc.)

Orientação: Para casos em que houver acordo entre as partes, é essencial que todos os envolvidos estejam presentes e portando a documentação para que a solução seja homologada de imediato.



Por: Redação 

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