Beto Pereira muda autodeclaração de branco para pardo e terá de explicar diferença à Justiça Eleitoral

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O deputado federal Humberto Rezende Pereira, o Beto Pereira (Republicanos), terá de prestar esclarecimentos à Justiça Eleitoral após apresentar uma autodeclaração de cor/raça diferente daquela registrada nas eleições de 2022.

Na documentação apresentada para disputar a reeleição em 2026, Beto Pereira declarou-se pardo. Em 2022, quando foi eleito deputado federal, o parlamentar havia informado à Justiça Eleitoral que se identificava como branco.

Diante da divergência, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) intimou o candidato para que apresentasse esclarecimentos e regularizasse a documentação de registro de candidatura. A intimação foi expedida no dia 8 de agosto e estabeleceu prazo de três dias, sob pena de indeferimento do pedido de registro.

Na manifestação apresentada à Justiça Eleitoral, os advogados de Beto Pereira sustentaram que a autodeclaração é o critério utilizado para definir a identificação de cor ou raça do candidato. A defesa reafirmou, portanto, a declaração de que o deputado é pardo.

Os advogados, entretanto, não apresentaram na manifestação uma justificativa específica para a mudança em relação ao registro de 2022, quando Beto havia se declarado branco.

O processo agora aguarda análise do relator, o juiz do TRE-MS Fernando Bonfim Duque Estrada.

Mudança também ocorreu em 2024

A divergência não se limita às eleições de 2022 e 2026. Na disputa pela Prefeitura de Campo Grande, em 2024, Beto Pereira também se declarou pardo.

Já no pleito anterior, de 2022, quando concorreu à Câmara dos Deputados, havia registrado sua cor/raça como branca.

Os dados de cor ou raça fazem parte das informações públicas dos registros de candidatura e podem ser consultados no sistema DivulgaCandContas, mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Autodeclaração influencia distribuição de recursos

A questão ganhou relevância porque a autodeclaração de cor ou raça também está relacionada à distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral.

Desde decisão do TSE aplicada a partir das eleições de 2020, os recursos públicos de campanha e o tempo de propaganda devem observar a proporcionalidade entre candidaturas de pessoas negras e demais candidaturas, conforme os critérios estabelecidos pela Justiça Eleitoral.

O registro da raça ou cor é feito por meio de autodeclaração do próprio candidato. Eventuais denúncias de fraude podem ser apresentadas à Justiça Eleitoral, ao Ministério Público Eleitoral ou por partidos e cidadãos, cabendo à Justiça analisar cada caso.

Histórico político

Beto Pereira já foi prefeito de Terenos e atualmente exerce mandato de deputado federal. Em 2024, disputou a Prefeitura de Campo Grande e terminou a eleição em terceiro lugar, ficando fora do segundo turno.

Durante aquela campanha, também houve questionamentos relacionados à sua trajetória política e administrativa. O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) havia incluído o nome do então candidato em lista de gestores com contas consideradas irregulares, relacionadas ao período em que administrou Terenos.

Beto Pereira também foi citado em denúncias feitas pelo despachante David Cloky Hoffaman Chita, que o acusou de envolvimento em um esquema de corrupção no Detran-MS. O deputado negou as acusações.

Neste momento, o processo que trata do registro da candidatura de Beto Pereira aguarda a manifestação do relator no TRE-MS.

Por: Redação