Justiça mantém Nelsinho Trad como réu em ação que apura suposto desvio de R$ 226 milhões em contratos de tapa-buracos

Redes Sociais

A Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu manter o senador e ex-prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PSD), como réu em uma ação de improbidade administrativa que investiga supostos desvios de aproximadamente R$ 226 milhões em contratos de tapa-buracos executados durante sua gestão na Prefeitura da Capital. A decisão foi proferida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Segundo o magistrado, existem indícios suficientes para que o processo continue tramitando. Entre os elementos citados estão interceptações telefônicas, o aumento das metas de tapa-buracos no fim da administração municipal e o depoimento de uma testemunha que afirmou que decisões relevantes na prefeitura dependiam da autorização do então prefeito. 

A ação é baseada em denúncia do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que aponta suposto direcionamento de licitações para beneficiar determinadas empreiteiras, além de possíveis irregularidades na execução e fiscalização dos contratos de manutenção asfáltica. Conforme a acusação, o Plano Plurianual (PPA) de 2010 a 2013 teria ampliado significativamente os investimentos em tapa-buracos sem estudos técnicos que justificassem a necessidade.

Embora tenha mantido Nelsinho Trad como réu pela acusação de dano ao erário, o juiz acolheu parcialmente um pedido da defesa e retirou a acusação referente à violação dos princípios da administração pública, em razão das alterações promovidas pela nova Lei de Improbidade Administrativa. 

Com a decisão, o processo entra na fase de instrução. O Ministério Público e os demais réus deverão indicar as provas que pretendem produzir, incluindo perícias, apresentação de documentos e oitiva de testemunhas. Somente após essa etapa o caso seguirá para julgamento. Ex-secretários municipais, servidores públicos e empresários também figuram como réus na ação.

Defesa

Em nota, a assessoria do senador afirmou que a decisão representa apenas um ato processual de rotina e não significa condenação ou julgamento do mérito da ação.

A defesa também destacou que Nelsinho Trad já foi absolvido em outro processo relacionado ao mesmo tema e lembrou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinaram, em outras ocasiões, o arquivamento de ações semelhantes, sustentando a inexistência de irregularidades.

Por: Redação