Briga por área de fábrica chinesa em MS vira disputa de R$ 52 milhões na Justiça
A Justiça aumentou de R$ 10 milhões para R$ 52 milhões o valor da ação em que a multinacional chinesa BBCA enfrenta o município de Maracaju pela área pública doada para instalação de uma megaindústria de derivados de milho e produtos químicos, projeto que não saiu do papel.
A empresa prometeu investir R$ 2,2 bilhões em Mato Grosso do Sul, recebeu incentivos fiscais e uma área de 102 hectares em 2015, mas, passados 11 anos, apenas cerca de 4% do investimento previsto foi efetivado e a obra está parada.
No processo, a BBCA tenta anular o decreto municipal que revogou a doação do terreno e ainda pede a restituição de aproximadamente R$ 20 milhões por benfeitorias feitas na área.
Com base em laudo pericial que aponta valorização do imóvel, o município pediu a atualização do valor da causa, o que foi aceito pelo juiz, que fixou o novo montante em R$ 52 milhões e deu 15 dias para a empresa recolher as custas referentes ao valor atualizado.
Paralelamente, seguem outras disputas judiciais entre as partes. Em uma delas, a BBCA tenta reaver R$ 1,4 milhão em impostos pagos antecipadamente, mas teve pedido negado em primeira instância sob argumento de prescrição do prazo para restituição.
Em outra ação, a companhia fez acordo com a Prefeitura para pagar R$ 723 mil em dívidas de IPTU e encerrar esse processo específico.
Por: Redação
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