Justiça bloqueia até R$ 46 milhões do Consórcio Guaicurus após pedido da Prefeitura de Campo Grande
A Justiça determinou o bloqueio de todos os valores existentes nas contas das empresas que integram o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande. A decisão atende a um pedido da Prefeitura e ocorre em meio ao processo de intervenção municipal no sistema de transporte público.
A medida foi concedida pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, em processo que tramita sob sigilo. O bloqueio pode alcançar até R$ 46 milhões, embora o valor efetivamente disponível nas contas das empresas não tenha sido divulgado.
A ordem atinge as empresas Viação Cidade Morena, São Francisco, Campo Grande, Jaguar e Assetur, integrantes do consórcio. Segundo a decisão judicial, os recursos ficarão à disposição da equipe interventora nomeada pela prefeita Adriane Lopes para garantir a continuidade da prestação do serviço à população.
O caso teve origem em uma ação movida pelo ex-candidato a prefeito Luso de Queiroz, que pediu a intervenção no transporte coletivo e o bloqueio de R$ 46 milhões, incluindo recursos das empresas e de agentes públicos que, segundo ele, teriam sido omissos na fiscalização do sistema.
Ao se manifestar no processo, a Procuradoria-Geral do Município contestou a acusação de omissão, destacando medidas adotadas pela administração municipal e a própria intervenção já em andamento. No entanto, solicitou o bloqueio dos recursos das empresas do consórcio, pedido que acabou sendo acolhido pela Justiça.
Na decisão, o magistrado também advertiu os administradores das empresas sobre a proibição de movimentação dos valores bloqueados, sob pena de responsabilização por descumprimento de ordem judicial.
A medida representa mais um capítulo da crise envolvendo o transporte coletivo da Capital, que vem sendo alvo de questionamentos por parte da população, do Ministério Público e do próprio Executivo municipal devido à qualidade do serviço prestado.
Por: Redação
