Senado analisa regras para circulação de patinetes elétricos no Brasil
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal analisa nesta terça-feira (26) um projeto de lei que cria regras para a circulação de patinetes elétricos e outros veículos individuais elétricos nas ruas e ciclovias do país.
O Projeto de Lei 5.593/2019 prevê a inclusão desses equipamentos no Código de Trânsito Brasileiro e estabelece direitos e deveres semelhantes aos dos ciclistas.
A proposta também alcança outros veículos autopropelidos, definidos como equipamentos elétricos de transporte individual dentro de limites de potência, tamanho e velocidade que ainda serão regulamentados.
Pelo texto, os veículos deverão possuir campainha, iluminação de sinalização e indicador de velocidade.
Entre as regras previstas, fica proibido transportar passageiros, circular em vias rápidas e conduzir os equipamentos de maneira agressiva. O projeto também determina que motoristas mantenham distância mínima de 1,5 metro ao ultrapassar patinetes e veículos semelhantes, regra já aplicada às bicicletas.
Os condutores poderão trafegar em áreas compartilhadas com pedestres com velocidade máxima de 6 km/h. Já em ciclovias e ciclofaixas, o limite será de 20 km/h.
Também será permitido circular no canto da pista em ruas urbanas com velocidade máxima de até 40 km/h, conforme alteração sugerida pelo relator da proposta, o senador Efraim Filho. O texto original previa limite de 30 km/h.
Autora do projeto, a senadora Daniella Ribeiro afirma que o aumento do uso de patinetes elétricos tem gerado conflitos no compartilhamento de espaços públicos entre pedestres, ciclistas e motoristas.
Segundo a parlamentar, a regulamentação busca aumentar a segurança e reduzir acidentes envolvendo os veículos elétricos individuais.
Caso seja aprovado na comissão, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
Por: Redação
(com informações de Dourados News)
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