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Senado analisa regras para circulação de patinetes elétricos no Brasil

Ilustrativa: SEFAZ- ES

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal analisa nesta terça-feira (26) um projeto de lei que cria regras para a circulação de patinetes elétricos e outros veículos individuais elétricos nas ruas e ciclovias do país.

O Projeto de Lei 5.593/2019 prevê a inclusão desses equipamentos no Código de Trânsito Brasileiro e estabelece direitos e deveres semelhantes aos dos ciclistas.

A proposta também alcança outros veículos autopropelidos, definidos como equipamentos elétricos de transporte individual dentro de limites de potência, tamanho e velocidade que ainda serão regulamentados.

Pelo texto, os veículos deverão possuir campainha, iluminação de sinalização e indicador de velocidade.

Entre as regras previstas, fica proibido transportar passageiros, circular em vias rápidas e conduzir os equipamentos de maneira agressiva. O projeto também determina que motoristas mantenham distância mínima de 1,5 metro ao ultrapassar patinetes e veículos semelhantes, regra já aplicada às bicicletas.

Os condutores poderão trafegar em áreas compartilhadas com pedestres com velocidade máxima de 6 km/h. Já em ciclovias e ciclofaixas, o limite será de 20 km/h.

Também será permitido circular no canto da pista em ruas urbanas com velocidade máxima de até 40 km/h, conforme alteração sugerida pelo relator da proposta, o senador Efraim Filho. O texto original previa limite de 30 km/h.

Autora do projeto, a senadora Daniella Ribeiro afirma que o aumento do uso de patinetes elétricos tem gerado conflitos no compartilhamento de espaços públicos entre pedestres, ciclistas e motoristas.

Segundo a parlamentar, a regulamentação busca aumentar a segurança e reduzir acidentes envolvendo os veículos elétricos individuais.

Caso seja aprovado na comissão, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.




Por: Redação


(com informações de Dourados News)

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