Projeto que criminaliza aumento abusivo no preço dos combustíveis é aprovado por Câmara de Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que criminaliza o aumento abusivo dos preços dos combustíveis em todo o país. A proposta prevê punição para distribuidoras e postos que elevarem os valores sem justificativa econômica considerada legítima. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
Pelo projeto, será considerado abuso o reajuste que não tenha relação com fatores como aumento nos custos de produção, distribuição ou oscilações oficiais do mercado. A medida busca combater aumentos excessivos principalmente em períodos de crise, calamidade pública ou instabilidade internacional.
A proposta ganhou força após a alta no preço do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio, especialmente depois dos ataques entre Israel e Irã e das tensões envolvendo o estreito de Ormuz. Segundo o governo, os reajustes praticados em algumas regiões do Brasil ficaram acima da média internacional.
O texto prevê pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa, para quem aumentar os preços de maneira considerada abusiva. As punições podem ser ampliadas em até metade caso a prática aconteça durante crises de abastecimento ou situações de calamidade.
Em março deste ano, a Polícia Federal abriu investigação para apurar possíveis abusos nos preços dos combustíveis em diferentes estados do país. Paralelamente, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública intensificaram fiscalizações em postos e distribuidoras.
Por: Redação