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Presidente da Câmara de Aquidauana contrata terceiro escritório de advocacia sem licitação por mais de R$ 200 mil

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A Câmara Municipal de Aquidauana voltou a contratar mais um escritório de advocacia por meio de inexigibilidade de licitação. A publicação consta no Diário Oficial Eletrônico do Município do último dia 19 de maio e chama atenção pelo valor do contrato e pela quantidade de assessorias jurídicas já mantidas pela Casa de Leis.

Desta vez, a empresa contratada foi a BATISTA & PATTINI ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº 22.430.924/0001-60, com sede em Chapadão do Sul (MS). O contrato prevê prestação de serviços de consultoria jurídica voltada à implantação, regulamentação e acompanhamento da execução das chamadas emendas impositivas.

O valor total do contrato é de R$ 204 mil pelo período de 12 meses, sem realização de processo licitatório, através da modalidade de inexigibilidade de licitação.

A contratação levanta questionamentos entre moradores e internautas, principalmente porque este já é o terceiro escritório de advocacia contratado pela Câmara Municipal de Aquidauana.

Além do novo contrato, a Casa já mantém vínculo com outros dois escritórios jurídicos:

• CELSO REIC SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, de Dourados (MS), contratado por R$ 192 mil. Conforme os dados divulgados, o escritório já recebeu R$ 73,5 mil apenas em 2026.

• LOLLI GHETTI ADVOCACIA, de Campo Grande (MS), contratado pelo valor de R$ 216 mil. Até o momento, o escritório já recebeu R$ 40.507,76 neste ano.

Somando os três contratos advocatícios, os valores ultrapassam R$ 600 mil em contratos jurídicos firmados pela Câmara Municipal.

A situação vem gerando críticas da população, principalmente diante de demandas consideradas prioritárias no município, como infraestrutura, saúde e manutenção de ruas e estradas.

Moradores questionam a necessidade de múltiplos contratos jurídicos milionários enquanto diversos problemas seguem sem solução em bairros da cidade e comunidades rurais.

Até o momento, a presidência da Câmara Municipal não se pronunciou publicamente sobre os questionamentos envolvendo os contratos.




Por: Redação

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