Governo Lula discute discussão e transição para PEC do fim da escala 6x1

O governo Luiz Inácio Lula da Silva entra em uma semana decisiva nas negociações da PEC que prevê o fim da jornada de trabalho 6x1. Apesar da pressão sobre os setores empresariais, o Planalto mantém a proposta de não oferecer compensações às empresas afetadas pelas mudanças.

A principal exceção em debate envolve micro e pequenas empresas. O governo disponível inclui na PEC um dispositivo que abre caminho para um futuro projeto de lei complementar direcionado ao setor.

Outra possibilidade comprovada é a criação de medidas de apoio aos pequenos empresários, como linhas de crédito ou incentivos por decreto presidencial, sem necessidade de nova aprovação do Congresso.

As negociações também discutem uma regra de transição para reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas. Inicialmente, o governo defende a aplicação imediata, sem período de adaptação. Agora, o Planalto admite negociar uma transição de até dois anos.

Outro ponto em debate é o prazo para entrada em vigor das mudanças. O relator da proposta defendeu 120 dias, mas já sinalizou que pode reduzir para 90. O governo, por sua vez, segue defendendo um prazo de 60 dias.

A expectativa é de que o relatório da PEC seja votado ainda nesta semana na comissão especial da Câmara. A votação em plenário também pode ocorrer até quinta-feira, dependendo dos acordos sobre pedidos de vista e ossos entre os parlamentares.

Por: Redação