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Presidente da Câmara de Aquidauana nomeia servidor com salário de R$ 9,4 mil e gratificação de 100%

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A publicação da PORTARIA Nº 020/2026 no Diário Oficial Eletrônico de Aquidauana revelou que o presidente da Câmara Municipal, Everton Romero, nomeou Raphael Albuquerque de Souza para o cargo comissionado de Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.

A função, classificada como símbolo DAS-2, possui remuneração mensal bruta de R$ 9.444,78, já incluindo uma gratificação de 100%, concedida por meio do Decreto nº 014/2026, publicado na mesma data.

O que chama atenção é a rapidez do processo: o cargo foi criado recentemente pela Lei Complementar nº 128/2026, publicada no dia 1º de abril, e pouco mais de duas semanas depois já teve nomeação e benefício máximo autorizados.

A decisão do presidente Everton Romero tem sido alvo de críticas, principalmente pela concessão integral da gratificação logo na criação do cargo. Embora o ato seja legal e esteja devidamente publicado, moradores e observadores questionam a necessidade imediata da função e a justificativa para um salário elevado dentro da estrutura do Legislativo municipal.

Em um cenário em que a população cobra mais responsabilidade com o uso do dinheiro público, a medida levanta debates sobre prioridades e transparência na gestão da Câmara. Críticos apontam que decisões desse tipo reforçam a percepção de distanciamento entre o poder público e a realidade enfrentada pelos cidadãos.

Por outro lado, a Câmara Municipal ressalta que todos os atos seguem os princípios legais e são públicos, conforme determina a legislação.

O episódio deve continuar gerando repercussão em Aquidauana, com cobranças por mais clareza nos critérios adotados para criação de cargos e concessão de benefícios dentro do Legislativo.





Por: Redação

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