Moraes vota por condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tábata Amaral
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| Agência Brasil |
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tábata Amaral (PSB-SP).
Relator da ação penal, Moraes entendeu que o parlamentar deve ser condenado a um ano de prisão em regime aberto. O caso está sendo analisado no plenário virtual da Corte, e a votação segue aberta até o dia 28 de abril. Ainda faltam os votos de nove ministros.
O processo teve origem em uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais, em 2021. Na ocasião, ele afirmou que um projeto de lei apresentado por Tábata Amaral, que previa a distribuição gratuita de absorventes íntimos, teria como objetivo atender interesses empresariais ligados ao investidor Jorge Paulo Lemann.
Ao proferir seu voto, Alexandre de Moraes avaliou que houve difamação contra a parlamentar. Segundo o ministro, a publicação teve como objetivo atingir a honra da deputada, tanto em sua atuação pública quanto em sua vida privada, destacando ainda o amplo alcance das redes sociais.
“A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública quanto em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela internet é gigantesco”, afirmou o ministro em seu voto.
Durante a tramitação do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro alegou que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
O ex-deputado está atualmente nos Estados Unidos e perdeu o mandato após acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados.
O julgamento segue em andamento no STF.
Por: Redação
