Justiça barra loteamento irregular às margens do Rio Miranda em Anastácio

MPMS

A ação foi movida contra 41 proprietários e também contra o Município de Anastácio, após a identificação de um condomínio irregular no Loteamento Águas do Miranda. A área, com cerca de 4,5 hectares, foi dividida em vários lotes menores e comercializada sem a devida regularização, incluindo a ausência de licenciamento e a não transformação oficial da área rural em urbana.

Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a região tem sido alvo de intensa especulação imobiliária, impulsionada pelo potencial turístico e pela proximidade com Bonito, um dos principais destinos turísticos do Estado. No local, são comuns propriedades conhecidas como “ranchos de pesca”.

A decisão foi assinada pelo juiz Luciano Pedro Beladelli, da 1ª Vara de Anastácio, que acatou os pedidos do MPMS para evitar novos danos enquanto o processo segue em andamento.

Entre as medidas determinadas estão a averbação da ação na matrícula do imóvel, o que serve como alerta a possíveis compradores, além da proibição de venda, cessão ou qualquer tipo de negociação dos lotes até a regularização. Também foi determinada a paralisação imediata de obras de infraestrutura, como abertura de ruas, instalação de postes e demarcação de terrenos.

A decisão ainda estabelece responsabilidade ao Município de Anastácio, que deverá intensificar a fiscalização na área e adotar medidas para impedir a continuidade das irregularidades.

No andamento do processo, o Ministério Público pede a regularização definitiva do loteamento e a recuperação de possíveis danos ambientais causados pela ocupação desordenada em área de preservação.

O caso segue em tramitação na Justiça.

Por: Redação