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Caso envolvendo Tabata Amaral: STF forma maioria inicial para condenar Eduardo Bolsonaro por difamação

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, acompanhou integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes para condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral.

Com a decisão, o julgamento no plenário virtual da Corte soma dois votos favoráveis à condenação. Moraes propôs pena de um ano de prisão em regime aberto, além de multa. Ainda faltam os votos de outros oito ministros, e o prazo para conclusão do julgamento vai até o dia 28 de abril.

O processo teve origem em uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro em 2021, na qual ele afirmou que um projeto de lei apresentado por Tabata Amaral — voltado à distribuição gratuita de absorventes íntimos — atenderia interesses empresariais ligados ao empresário Jorge Paulo Lemann.

Ao votar, Alexandre de Moraes entendeu que a declaração ultrapassou os limites da liberdade de expressão e configurou difamação contra a parlamentar. Já a defesa de Eduardo Bolsonaro sustenta que as falas estão protegidas pela imunidade parlamentar.

Durante o andamento do caso, o ex-deputado voltou a se manifestar nas redes sociais. Em uma publicação recente, ele mencionou a presença de Moraes no casamento de Tabata Amaral com o prefeito do Recife, João Campos, levantando questionamentos sobre a imparcialidade no julgamento.

Até o momento, Tabata Amaral não se pronunciou publicamente sobre o avanço do julgamento.

Eduardo Bolsonaro está atualmente nos Estados Unidos e perdeu o mandato parlamentar após acumular faltas nas sessões da Câmara dos Deputados. O caso segue em análise no STF.


Por: Redação

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