Senado deve votar projeto que aumenta penas para furto, roubo e estelionato
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O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (2), a partir das 14h, o Projeto de Lei 3.780/2023, que prevê o aumento das penas para diversos crimes, como furto, roubo, estelionato e receptação. A proposta também endurece as punições para casos que envolvam furto ou roubo de aparelho celular, prática que tem registrado altos Ãndices no paÃs.
De autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), o texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2024, sob relatoria do senador Efraim Filho (União-PB), que apresentou um substitutivo — uma versão alternativa à proposta original.
O que muda com o projeto
O texto aprovado estabelece novas penas de reclusão para diferentes crimes. Confira os principais pontos:
Furto simples: passa a ter pena de um a seis anos de prisão. Atualmente, o máximo é de cinco anos.
Furto de celular: terá pena de dois a seis anos. Hoje, esses casos são enquadrados como furto simples.
Furto por meio eletrônico: poderá chegar a até dez anos de prisão, ante o limite atual de oito anos.
Roubo: a pena mÃnima sobe de quatro para cinco anos de prisão.
Roubo de celular ou de arma de fogo: terá aumento de dois terços na pena.
Roubo com lesão corporal grave: a pena mÃnima passa de sete para dez anos.
Roubo com resultado morte: a pena mÃnima sobe de 20 para 24 anos.
Estelionato: permanece com reclusão de um a cinco anos, além de multa.
Receptação de produto roubado: passa de um a seis anos de prisão e multa. Atualmente, varia de um a quatro anos.
Endurecimento das punições
O projeto faz parte de um pacote de medidas voltadas ao endurecimento das punições para crimes patrimoniais, especialmente aqueles relacionados a celulares e fraudes eletrônicas. Caso seja aprovado pelo Senado sem alterações, o texto seguirá para sanção presidencial.
Por: Redação - Jornal A Princesinha News
