Senado aprova uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres

Agência Brasil

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei que permite a aplicação imediata de tornozeleira eletrônica em agressores de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A medida será adotada principalmente em casos em que houver risco elevado à vida ou à integridade da vítima.

A proposta, que segue agora para sanção da Presidência da República, altera regras da Lei Maria da Penha e transforma o monitoramento eletrônico em uma medida protetiva de urgência mais efetiva.

Segundo o texto, o uso da tornozeleira passa a ser regra quando houver risco atual ou iminente de agressões graves. Além disso, a medida também deverá ser priorizada nos casos em que o agressor descumprir decisões judiciais anteriores.

Relatora do projeto, a senadora Leila Barros destacou que a iniciativa amplia a proteção às vítimas ao permitir o acompanhamento em tempo real do agressor. O sistema prevê que a mulher receba um dispositivo de alerta, que emite aviso automático caso o agressor se aproxime além do limite estabelecido pela Justiça. A polícia também será notificada simultaneamente.

Outra mudança importante é que, em cidades onde não há juiz disponível, o delegado de polícia poderá determinar o uso imediato da tornozeleira. Nesses casos, a decisão deverá ser comunicada ao Judiciário em até 24 horas.

O projeto também endurece as punições para quem descumprir as medidas. Atualmente, a pena varia de 2 a 5 anos de prisão, mas poderá ser aumentada de um terço até a metade em casos de violação ou retirada do equipamento sem autorização.

Além disso, a proposta amplia os recursos destinados ao combate à violência contra a mulher, elevando de 5% para 6% a fatia do Fundo Nacional de Segurança Pública voltada a essa finalidade. O investimento deve priorizar a compra de tornozeleiras e dispositivos de proteção para as vítimas.

Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que, em 2024, foram registrados 966.785 novos casos de violência doméstica contra mulheres no país, com mais de 582 mil medidas protetivas concedidas. Já o Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que 1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2025, um aumento em relação ao ano anterior.

Para denunciar casos de violência, o serviço Ligue 180 funciona gratuitamente 24 horas por dia em todo o país. Também é possível buscar ajuda pelo 190, da Polícia Militar, ou pelo Disque 100.

Por: Redação - Jornal A Princesinha News