JBS pagará R$ 11,7 milhões após flagrante de funcionários trabalhando até 16 horas por dia

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A multinacional JBS, responsável pelas marcas Friboi e Seara, firmou um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e deverá pagar R$ 11,7 milhões após ser flagrada submetendo funcionários da unidade de Diamantino, a 183 quilômetros de Cuiabá, a jornadas de trabalho consideradas exaustivas.

Fiscalizações identificaram casos em que trabalhadores chegavam a cumprir mais de 16 horas de serviço por dia, ultrapassando o limite legal de 10 horas e descumprindo o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado anteriormente pela própria empresa.

Do total acordado, R$ 10 milhões correspondem à multa pelo descumprimento das cláusulas do TAC. Além disso, a empresa foi penalizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em mais R$ 1,7 milhão por apresentar recursos considerados protelatórios, utilizados para atrasar o andamento do processo.

O acordo, que totaliza R$ 11,7 milhões, foi homologado no dia 25 de fevereiro pela Vara do Trabalho de Diamantino.

Jornadas excessivas

As investigações que resultaram na ação tiveram início em 2016 e analisaram registros de frequência da unidade de Diamantino entre os anos de 2013 e 2015. Durante esse período, foram identificados 30.455 episódios de jornada excessiva em 922 dias de operação da planta.

Ao todo, 260 trabalhadores foram prejudicados pelas irregularidades.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, a situação representou uma grave violação à dignidade humana, especialmente considerando a intensidade das atividades desempenhadas em frigoríficos. Mesmo após assumir compromisso de corrigir a prática, a JBS manteve as prorrogações ilegais de jornada, o que motivou a execução das multas previstas no acordo original.

Homologação da Justiça

A conciliação foi homologada pela juíza do Trabalho Rafaela Barros Gontijo Pantarotto. Conforme a decisão, o valor principal de R$ 10 milhões refere-se à penalidade pelo descumprimento do TAC, enquanto o montante adicional de R$ 1,7 milhão foi aplicado em razão da conduta da empresa durante a tramitação do processo no Tribunal Superior do Trabalho.

Por: Redação - Jornal A Princesinha News