Promotora dá parecer contrário à devolução de R$ 79 mil apreendidos na casa do prefeito Juliano Ferro

Investiga MS

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) emitiu parecer contrário à devolução de R$ 79 mil apreendidos na residência do prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PL), durante a Operação Contrafação, deflagrada em outubro de 2024. O posicionamento foi assinado pela promotora de Justiça Lenize Martins Lunarde Pedreira.

A manifestação do MP é contrária ao recurso apresentado pela defesa do prefeito, que tenta reaver o dinheiro apreendido após decisão judicial, de maio do ano passado, ter mantido os valores retidos pela Justiça. De acordo com a promotora, no novo pedido não foram apresentados documentos capazes de comprovar a propriedade e a origem lícita do montante.

No parecer, Lenize Martins destacou que a tentativa de rediscutir o tema sem novas provas não altera o entendimento anterior. “A pretensão de rediscussão da questão, sem a apresentação de qualquer novo documento que comprove efetivamente a origem lícita dos valores apreendidos, reforça o acerto da decisão anterior. Os fundamentos que indeferiram o pedido de restituição permanecem inalterados, isto é: há dúvidas acerca da propriedade dos valores apreendidos e da licitude de sua origem”, avaliou a promotora.

O caso

A defesa de Juliano Ferro ingressou com recurso para tentar resgatar os R$ 79 mil em espécie apreendidos durante operação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) na residência do prefeito. O dinheiro estava dividido em uma cédula de R$ 200, 724 notas de R$ 100 e 128 cédulas de R$ 50. No local, os policiais também apreenderam 31 lâminas de cheque.

Segundo o prefeito, os valores seriam provenientes da venda de automóveis, atividade que afirma exercer fora da vida pública. Durante a mesma operação, uma caminhonete RAM também foi apreendida.

As investigações do Gaeco apontam que o veículo de luxo teria pertencido ao prefeito e também a um empresário local, embora não estivesse formalmente registrado em nome de nenhum dos dois. Conforme apurado, a caminhonete acabou sendo transferida, de forma sucessiva, para o nome de dois policiais militares, com base em documentação supostamente falsificada.

De acordo com a investigação, a transferência ocorreu em junho de 2023 no Detran de Maracaju. No entanto, o proprietário que constava no registro oficial do veículo já havia falecido há mais de três anos, o que, para os investigadores, evidencia indícios de fraude documental.

Ao todo, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão domiciliar, um mandado de busca e apreensão de veículo, além de intimações relacionadas à imposição de medidas cautelares diversas da prisão no âmbito da Operação Contrafação.

Por: Redação - Jornal A Princesinha News