MP apura internações involuntárias de dependentes químicos em clínica

Dourados News

A 2ª Promotoria de Justiça de Fátima do Sul instaurou um procedimento administrativo para acompanhar, ao longo de todo o ano de 2026, as internações psiquiátricas realizadas por uma clínica de recuperação de dependentes químicos no município. A iniciativa tem como objetivo fiscalizar o cumprimento da legislação e garantir a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.

O procedimento foi aberto após a clínica encaminhar comunicações de internações involuntárias ao Ministério Público. Pela legislação vigente, o MP deve ser notificado em até 72 horas sempre que houver esse tipo de internação, para que possa acompanhar as condições do tratamento e assegurar os direitos dos pacientes.

Conforme o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), cada caso é analisado individualmente, envolvendo situações de dependência química, quadros de depressão e comorbidades clínicas. O acompanhamento ocorre desde o registro da entrada do paciente na unidade até a alta terapêutica, com foco na garantia de assistência integral e adequada.

Além do monitoramento dos atendimentos, a Promotoria de Justiça notificou a clínica para que apresente, no prazo de 20 dias, documentos obrigatórios, como alvará sanitário, certificado do Corpo de Bombeiros e a habilitação do responsável técnico. A medida busca assegurar que a instituição esteja regularizada e opere dentro das exigências legais, com segurança jurídica e sanitária para pacientes e familiares.

Por: Redação - Jornal A Princesinha News