Lula sanciona lei que cria o programa Gás do Povo para famílias de baixa renda
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| Agência do Brasil |
Em nota, a Presidência da República informou que o programa tem como objetivo enfrentar a chamada pobreza energética, principalmente a dificuldade de acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido popularmente como gás de cozinha. A previsão do governo é que a iniciativa esteja em pleno funcionamento a partir de março, beneficiando cerca de 15 milhões de famílias — o equivalente a aproximadamente 50 milhões de pessoas.
O programa envolve os ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além da Caixa Econômica Federal. Segundo o Palácio do Planalto, em menos de dois meses já foram credenciados 10 mil pontos de comercialização, o que representa uma em cada seis revendas de GLP no país conectadas à iniciativa.
Quem pode participar
Para ter direito ao benefício, a família deve:
- Ser beneficiária do Bolsa Família, com pelo menos duas pessoas na composição familiar;
- Ter renda per capita de até meio salário mínimo;
- Estar com o CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses;
- Ter o CPF do responsável familiar em situação regular;
- Não apresentar pendências cadastrais, como averiguação ou indício de óbito.
Como consultar
As famílias podem verificar a elegibilidade e acompanhar a situação do vale recarga pelo aplicativo Meu Social – Gás do Povo. Pela plataforma, também é possível consultar revendas credenciadas, além de telefones e endereços dos pontos de atendimento.
Para quem não possui acesso à internet ou celular, o vale recarga pode ser utilizado por meio do cartão do Programa Bolsa Família (com chip), cartão de débito da Caixa ou informando o CPF do responsável familiar na máquina do cartão no momento da compra.
Os beneficiários do CadÚnico também podem consultar o direito ao benefício pelo Portal Cidadão Caixa ou pelo telefone 0800 726 0207, no Atendimento Caixa Cidadão.
A expectativa do governo federal é que o programa amplie o acesso ao gás de cozinha e reduza os impactos da alta no preço do produto para as famílias em situação de vulnerabilidade social.
