Justiça nega conclusão antecipada do ensino médio a estudante aprovado em medicina na UFMS

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Henrique cursa o ensino médio no Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) e, em 2026, iniciará o terceiro e último ano, além de concluir o curso técnico em Eletrotécnica na instituição. Diante da aprovação no vestibular, a família ingressou com pedido judicial para que fosse emitido, em caráter de urgência, o certificado de conclusão do ensino médio, possibilitando a matrícula imediata no ensino superior.

O pai do estudante, o professor terena Kleber Gomes, informou que o pedido foi apresentado em primeira instância, mas acabou indeferido. Na decisão, a juíza Janete Lima Miguel, da 2ª Vara Federal de Campo Grande, destacou que a legislação é clara ao exigir a prévia conclusão do ensino médio como requisito indispensável para o ingresso no ensino superior.

“A norma é clara ao estabelecer como requisito legal indispensável para o ingresso no ensino superior à prévia conclusão do ensino médio. Trata-se de exigência objetiva, de caráter geral e obrigatório, que vincula tanto as instituições de ensino quanto os particulares”, pontuou a magistrada.

O caso foi levado ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que manteve a decisão. O desembargador federal Carlos Eduardo Delgado entendeu que a conclusão do ensino médio é requisito legal indispensável para matrícula em curso superior.

Diante das negativas judiciais, a família solicitou diretamente à UFMS a possibilidade de assegurar a vaga até o final do ano, quando Henrique concluirá regularmente o ensino médio. No pedido, Kleber argumentou que o filho poderia ingressar na turma de 2027, após a emissão do certificado.

Entretanto, a universidade informou que não pode adotar medidas administrativas fora das regras previstas em edital. Segundo a instituição, os resultados do processo seletivo PSV-UFMS 2026 são válidos exclusivamente para ingresso no ano letivo de 2026, não sendo possível reservar vagas para o ano seguinte.

Além da aprovação em Medicina na UFMS, Henrique também conquistou vaga no curso de Engenharia de Energia da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). De acordo com o pai, o estudante participa de vestibulares desde o primeiro ano do ensino médio, incluindo o Vestibular Indígena Unificado da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

Trajetória acadêmica

Henrique também se destaca na área da pesquisa científica. Ele participou do PIBIC Jr. (Programa Institucional de Bolsa de Iniciação Científica) da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Durante o programa, foi premiado na Feira de Tecnologia e Ciência do Estado do Mato Grosso do Sul (FETEC), conquistando o segundo lugar na categoria Ciências Biológicas. Orientado pela professora Dra. Carina Elisei, coordenadora de Iniciação Científica da UCDB, Henrique desenvolveu um projeto sobre a caracterização genotípica da Leishmania que acomete quatis, em parceria com a mestranda Geovanna Silva dos Santos. O estudo teve início no Programa de Verão da UCDB, em janeiro de 2024.

O estudante também participou de debates acadêmicos nacionais e internacionais e foi selecionado para integrar programação temática na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, em 2024.

Segundo os advogados da família, as chances de reversão da decisão judicial são consideradas remotas. Enquanto isso, Henrique deverá concluir regularmente o ensino médio para, posteriormente, ingressar no curso superior.

Por: Redação - Jornal A Princesinha News