Governo, Congresso e Judiciário lançam pacto nacional para combater o feminicídio no Brasil
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| Foto: Agência Brasil |
Iniciativa prevê atuação integrada dos Três Poderes, medidas protetivas mais rápidas e responsabilização de agressores
O governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançam nesta quarta-feira (4) o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio, iniciativa que estabelece uma atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes para prevenir a violência contra meninas e mulheres em todo o país.
O acordo parte do reconhecimento de que a violência contra as mulheres no Brasil é uma crise estrutural, que não pode ser enfrentada por ações isoladas. A proposta é integrar políticas públicas, decisões judiciais, atuação policial e redes de acolhimento, evitando falhas que hoje colocam mulheres em risco.
Durante o lançamento, também será apresentada a campanha “Todos Juntos por Todas”, que convoca a sociedade a assumir papel ativo no enfrentamento à violência de gênero.
Entre os principais objetivos estão a aceleração do cumprimento de medidas protetivas, o fortalecimento das redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, a ampliação de ações educativas e a responsabilização mais rápida dos agressores, combatendo a impunidade.
O pacto prevê ainda compromissos voltados à transformação da cultura institucional dos Três Poderes, à promoção da igualdade entre homens e mulheres, ao enfrentamento do machismo estrutural e à incorporação de respostas a novos desafios, como a violência digital contra mulheres.
A estratégia inclui o lançamento do site TodosPorTodas.br, que reunirá informações sobre o pacto, ações previstas, canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres. A plataforma também busca estimular o engajamento de instituições públicas, empresas privadas e da sociedade civil.
O site disponibilizará um guia para download com informações sobre os diferentes tipos de violência, políticas de enfrentamento e orientações práticas para uma comunicação responsável, alinhada ao compromisso de salvar vidas.
Comitê interinstitucional
O pacto também prevê a criação de um Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O colegiado reunirá representantes dos Três Poderes, com participação permanente de ministérios públicos e defensorias públicas, garantindo acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência.
Pelo Executivo, integram o comitê a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.
Dados alarmantes
Dados do sistema judiciário apontam que, em 2025, a Justiça brasileira julgou em média 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos, um aumento de 17% em relação ao ano anterior.
No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Já o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, registrou média de 425 denúncias diárias ao longo de 2025.
Principais mudanças previstas
Entre as principais medidas do pacto estão:
decisões mais rápidas e efetivas para proteger mulheres em risco;
atuação integrada dos Três Poderes no acompanhamento dos casos;
ampliação de ações preventivas antes que a violência evolua para o feminicídio;
responsabilização mais célere dos agressores;
atenção especial a grupos em maior vulnerabilidade, como mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens e idosas;
enfrentamento à violência digital;
cobrança pública de resultados, com metas, relatórios e prestação de contas.
Por: Redação - Jornal A Princesinha News
