CPI do Crime Organizado aprova convites para ouvir ministros do STF sobre caso Banco Master
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| Agência Brasil |
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), requerimentos de convites para ouvir os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, no contexto da investigação sobre fraudes envolvendo o Banco Master, que tramita na Corte.
Também foram aprovados, por votação simbólica, convites para que compareçam à Comissão a esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e o irmão de Toffoli, José Carlos Dias Toffoli, igualmente no âmbito do caso. Por se tratarem de convites — e não convocações — os citados podem optar por comparecer ou não à CPI.
Inicialmente, os requerimentos previam a convocação dos envolvidos, o que implicaria, em tese, obrigatoriedade de comparecimento. No entanto, os pedidos foram retirados de pauta por decisão do presidente da Comissão, senador Fabiano Contarato, diante da falta de consenso entre os parlamentares.
Caso Moraes
No caso do ministro Alexandre de Moraes, o requerimento apresentado pelo senador Eduardo Girão sustenta que a presença do magistrado seria necessária para esclarecer informações divulgadas pela imprensa sobre supostas reuniões entre Moraes e o presidente do Banco Central (BC), Gabriel GalÃpolo, nas quais teria sido tratada a liquidação do Banco Master.
Tanto Moraes quanto GalÃpolo negaram que o tema da liquidação do banco tenha sido discutido. Segundo ambos, os encontros tiveram como pauta exclusiva a chamada Lei Magnitsky, aplicada pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro no contexto do julgamento da trama golpista e em resposta a decisões do STF que teriam impactado plataformas digitais norte-americanas.
A oposição tem utilizado o caso do Banco Master para tentar associar o nome de Moraes às investigações. O ministro foi relator do processo que apurou a tentativa de golpe de Estado e que resultou na prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados.
Convite à esposa de Moraes
O requerimento para convidar Viviane Barci de Moraes se baseia em reportagens que apontam que o escritório de advocacia dela teria mantido contratos com o Banco Master.
No documento, o senador Eduardo Girão afirma que tais circunstâncias, isoladamente, não configuram ilÃcito, mas ganhariam relevância diante de um possÃvel cenário de sobreposição entre interesses privados e esfera pública.
No fim de dezembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou pedido de investigação sobre supostas irregularidades envolvendo Moraes, sua esposa e o Banco Master. À época, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou não visualizar qualquer indÃcio de ilicitude.
“No que tange ao contrato mencionado entre a Doutora Viviane Barci de Moraes e o Banco Master, não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância”, declarou o PGR.
Irmãos Toffoli
A CPI também aprovou convites para ouvir o ministro Dias Toffoli e seu irmão, José Carlos Dias Toffoli. No requerimento, Eduardo Girão menciona decisões do então relator do caso no STF que considera “pouco usuais em investigações” de alta complexidade.
O senador também cita supostos negócios do irmão do ministro com empreendimentos ligados ao Banco Master, instituição associada ao empresário Daniel Vorcaro.
No documento, o parlamentar afirma não formular imputação de ilicitude penal ao ministro, nem antecipar juÃzo de valor, mas sustenta que a atuação de Toffoli como relator de procedimentos relacionados ao banco, somada à existência de interesses econômicos familiares conectados ao mesmo ambiente financeiro investigado, poderia gerar dúvidas quanto à imparcialidade objetiva.
No caso de José Carlos Dias Toffoli, o convite se baseia em reportagens que apontam que ele teria sido sócio do Banco Master em um empreendimento turÃstico no Paraná. Segundo o requerimento, embora a participação tenha sido encerrada em 2025, ela ocorreu em meio a transações que envolveram um fundo de investimento cujo proprietário, de acordo com a imprensa, seria cunhado do controlador do Banco Master.
A CPI deverá definir, nos próximos dias, as datas para eventuais oitivas, caso os convidados confirmem presença.
Por: Redação - Jornal A Princesinha News