Câmara aprova projeto que obriga divulgação do Ligue 180 em notícias sobre violência contra a mulher

Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o Projeto de Lei 6140/25, que torna obrigatória a divulgação do serviço telefônico Ligue 180 em notícias e conteúdos relacionados à violência contra a mulher veiculados em qualquer meio de comunicação. A proposta agora segue para análise do Senado.

O texto estabelece que a regra valerá para rádio, televisão, jornais impressos, portais digitais e redes sociais. De acordo com a matéria, o descumprimento da determinação configurará infração administrativa, sujeita a sanções que ainda serão regulamentadas pelo Poder Executivo.

Relatora do projeto, a deputada Camila Jara avaliou que a iniciativa tem baixo custo e não representa censura nem interferência no conteúdo editorial dos veículos de comunicação. Segundo ela, a proposta limita-se a exigir a divulgação de informação de utilidade pública com alto potencial preventivo.

“O substitutivo promove organização e clareza em relação às obrigações impostas aos meios de comunicação, com diretrizes claras e detalhadas para a fiscalização do cumprimento da norma e eventual aplicação de sanções”, explicou a parlamentar.

Autora do projeto, a deputada Talíria Petrone argumentou que os dados mais recentes reforçam a urgência da medida. Conforme o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2025, do Ministério das Mulheres, o Brasil registrou 1.450 feminicídios e 2.485 homicídios dolosos de mulheres em 2024, além de 71.892 casos de estupro — uma média de 196 por dia.

Já o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 aponta que o país alcançou o maior número de estupros da série histórica, com 87.545 ocorrências, o equivalente a um caso a cada seis minutos.

Diante do cenário considerado alarmante, Talíria destacou que a proposta se inspira em práticas já adotadas em outras áreas sensíveis, como na prevenção ao suicídio, em que há recomendação para que reportagens incluam informações visíveis sobre serviços de apoio.

“Trata-se de medida de baixíssimo custo e alto potencial preventivo, alinhada aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção dos direitos das mulheres”, afirmou a deputada.

Por: Redação - Jornal A Princesinha News